Magistratura no Brasil e seus interesses

Pesquisa realizada entre os magistrados brasileiros, realizada pela Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, nos mostra um lado interessante da magistratura e seis ítens falam mais alto para que mudanças ocorram:
01) 90% dos magistrados - 9 em 10, querem que o STF se submeta a algum tipo de correição interna;
02) A execução de pena após condenação em segunda instância - 80% dos entrevistados concordam;
03) O plea bargain, que consiste na confissão do crime ao Ministério Público em troca de uma pena mais branda - 90% dos entrevistados concordam;
04) O uso de videoconferência nos processos penais - 80% dos magistrados querem;
05) Fim do quinto constitucional - 90% dos magistrados de primeira instância querem e 63,4% dos de segundo grau;
06) exposição de tatuagem por parte dos juízes - afetaria o formalismo da audiência - 56% da primeira instância e 74,7% da segunda instância.

Tem um tema, que embora seja relevante mas causa certa apreensão, e é da vontade de 90% dos juízes, que querem no STF algum tipo de atividade correicional apoiando a criação de uma corregedoria interna na suprema corte. O interessante disto é que, de certa forma, isto já existe visto que a qualquer momento, e via senado, pode ser pedido o impedimento de qualquer ministro do STF, bastando para tal que o presidente do senado autorize a ação e que vá ao plenário para decisão.

O que na verdade leva a isto é a grande exposição e o gosto pelos holofotes de uma parcela significativa dos ministros que resolveram atuar como advogados de políticos e por interesse próprio não levando em consideração a possibilidade de se auto impedir ou impugnar por interesses conexos. Com certeza é isto que os ministros do STF conseguiram com suas altas exposições, falando a todo momento sobre casos que ainda vão a julgamento esquecendo do princípio básico, no meu entender, da magistratura de que juiz só deve se pronunciar nos autos.

Dos outros temas, não menos importantes é claro, tem um outro - o quinto constitucional, que me chama a atenção pela alta parcela, 90%, dos magistrados que não aceitam e querem mudanças visto que hoje já não mais faz sentido este tipo de privilégio que o ministério público e os advogados têm, embora esteja no artigo 94 da constituição – “Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.”.

No entender da grande maioria dos magistrados, e na minha também, para fazer parte das cortes, tribunais estaduais, distrital, do trabalho - regional e superior, e das cortes federais, só deveriam ser admitidos juízes de carreira visto que, ao longo de todo o tempo, se preparam e se aperfeiçoam para poderem julgar da melhor forma e com isenção, e mesmo se considerando que os participantes dos MP's e que advogados com notório saber jurídico e reputação ilibada possam ter conhecimento não se formaram na lide diária das contendas e nem das dificuldades que um juiz tem desde que assume a 1ª instância nos mais distantes rincões e aprenderam a observar tudo o que diz respeito ao entendimento das necessidades da população; não tem porque terem este privilégio.

O restante dos temas são importantes e, não menores, embora tenham alta percentagem de magistrados que querem as mudanças e, em face disto, acredito deva ser levada em consideração esta pesquisa pois nos mostra um caminho a seguir para que a justiça possa se tornar mais célere e menos benevolente com os que têm mais recursos financeiros e podem contratar melhores advogados.

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JOTA.INFO

Nove em cada 10 juízes querem que o STF se submeta a uma corregedoria

90% dos juízes do Brasil acreditam que o STF deve se submeter a algum tipo de atividade correicional e apoiam a criação de uma corregedoria interna no STF.

Que país é esse?

A final da Taça Guanabara, entre o Vasco e Fluminense, que seria realizada agora à tarde no estádio do Maracanã, teve a determinação da justiça de ser realizada com portões fechados.

E o torcedor, quem se preocupa com ele?

Tudo começou, pra variar, com atitudes dos dirigentes que ao não saberem dialogar entre si, criaram um imbróglio que foi evado à justiça e, consequentemente, teve a pior decisão tomada fechando o estádio para as torcidas.

Tudo começou com a briga do Fluminense com a decisão, me parece, da federação, e da gestora do estádio, que teriam invertido a posição histórica das torcidas nas arquibancadas devido ao mando de campo ser do Vasco; o Fluminense não aceitou a troca, o clube foi a justiça e conseguiu uma liminar,  e o seu presidente foi a público para dizer que estaria pronto para a guerra e que haveria problemas sérios tanto no estádio quanto no entorno.

Como pode um dirigente ir a público e fomentar animosidade entre torcidas?

Que atitude é esta para com a sociedade e nada é feito a não ser prejudicar o espetáculo?

Em virtude destas atitudes intempestivas e sem nenhum profissionalismo é que nosso esporte maior, o futebol, vive a pior fase da sua história, sem títulos, com os clubes amargando imensos prejuízos financeiros, e porque não dizer moral, estádios com baixa ocupação visto que os verdadeiros torcedores tem medo de ir aos estádios com suas famílias em virtude das atitudes de vândalos e de verdadeiros “pitbull’s” travestidos de torcedores.

Quando vimos a final da Copa Libertadores não poder ser realizada no estádio de um dos clubes devido às atitudes das organizadas, as “barra bravas” argentinas, achamos que já havíamos chegado ao fim do poço, o que não se mostrou verdadeiro pois os dirigentes dos dois clubes cariocas, Vasco e Fluminense se mostraram ainda mais incompetentes.

Que país é esse? já nos perguntava o poeta Renato Russo, em 1987, nos versos da sua canção, e ele mal sabia o que ainda estava por vir com os escândalos políticos, financeiros, de gestão (lembrem da Vale e suas barragens doentes), da incompetência de clubes no trato da sua base e dos gestores públicos que nada fazem para impedir que possíveis arapucas (como no caso do Flamengo) mesmo interditadas continuassem a funcionar.

Que país é esse, que permite que dirigentes possam insuflar suas torcidas para irem à guerra nos estádios quando deveriam ir para ver espetáculo de artistas e se divertirem?

As palavras do presidente do Fluminense Pedro Abad deixam bem claro a incompetência e o despreparo para lidar com a paixão que é o futebol em nosso país: “ O presidente do Fluminense, Pedro Abad, concedeu uma entrevista coletiva para o fim da tarde deste sábado para se pronunciar sobre a polêmica em relação a que torcida deve ocupar o setor sul da arquibancada do Maracanã na final da Taça Guanabara entre Vasco e Fluminense, neste domingo, a partir das 17h; se disse contra a realização do jogo nos moldes atuais, mas garantiu que o Tricolor jogará a partida e convocou os torcedores tricolores à "guerra", no sentido de lotar o setor norte para apoiar o time.”

Este dirigente deveria ser banido do esporte pois não tem a menor condição de comandar os destinos de uma entidade como o Fluminense Football Club e, na verdade, a própria diretoria deveria pedir o impedimento deste incendiário e incompetente gestor.

Que país é esse?

Quem souber me diga, por favor!

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CT do Urubu – Flamengo

A tragédia ocorrido no CT do Ninho do Urubú, do Flamengo, é uma tragédia que até poderia não ser evitada visto que, aparentemente, teria ocorrido devido a um curto circuito em um dos aparelhos de ar condicionado de um dos container´s que serviam de alojamento. Até aí nada demais, mesmo porque a utilização de container´s para moradia é uma realidade utilizada por muitos, existem vários projetos de arquitetos que inovam criando residências com vários destes equipamentos além do que vários locais comerciais utilizam estes módulos para facilitar a construção de lojas de forma rápida – aqui na Bahia, em Feira de Santana, tem inclusive um pequeno centro comercial com vários destes equipamentos sobrepostos como lojas, portanto algo não inusual.

O que nos causa estranheza é o fato das autoridades constituídas não cumprirem o papel de fiscalizar e obrigar quem de direito a cumprir suas obrigações, o que me parece ser o caso do CT do Ninho do Urubú no RJ; a imprensa informa que o CT do Flamengo foi autuado em várias ocasiões, conforme matéria do estadão: “A área do alojamento que pegou fogo na madrugada desta sexta-feira, 8, onde dez pessoas morreram e três ficaram feridas, no Centro de Treinamento do Flamengo, chegou a ser interditada pela Prefeitura do Rio, em 2017, por falta de alvará. A administração municipal informou que lacrou o local depois de emitir 'quase 30 multas' ao Flamengo por mantê-lo em funcionamento.”

Sim, e daí?

Como pode o estado não ter condição de impedir que uma empresa funcione em local que não está devidamente preparado para operar e sem as devidas licenças? É pura omissão do estado!

A prefeitura deveria ter tomado atitudes drásticas, inclusive judiciais, para impedir o funcionamento irregular daquela unidade o que, com certeza, levaria o clube a regularizar todas as pendências, inclusive com o Corpo de Bombeiros, para ter a liberação, em definitivo do espaço para o qual foi planejado, inclusive, inclusive de dormitório/alojamento dos atletas.

A omissão do estado não serve de desculpa, é claro, para não imputar responsabilidade ao clube, mas se o estado cumprisse seu papel de fiscalizar, e de punir, este tipo de risco seria minimizado, o que até poderia não evitar a tragédia, visto que aparentemente se deu por mau funcionamento de um equipamento de ar condicionado, mas o clube teria mais responsabilidade e a legislação estaria sendo cumprida.

Este tipo de atitude dos gestores públicos, o não cumprimento das interdições impostas aos entes públicos e privados, deveria ser também motivo de impedimento, e responsabilização, dos mesmos visto que a omissão também pode ser considerada como parte da tragédia ocorrida.

Enquanto tivermos o estado que não cumpre suas obrigações deixando que cada um faça o que melhor entender, sem que tenha cumprido todas as obrigações inerentes aos interesses maiores da população, teremos este tipo de tragédia acontecendo e, com certeza, não será a última em que teremos que chorar por mortes que não deveriam ocorrer.

Basta lembrarmos da tragédia da Boate Kiss que também não tinha alvará de funcionamento.

Até quando teremos que aceitar que o estado não cumpra suas obrigações?

Até quando teremos que chorar por vidas que foram ceifadas e por sonhos interrompidos?

Até quando?

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